Termos de Uso — Encha
Última atualização: 24 de junho de 2026 · Versão: 2026-06-24
Este é o documento mestre de Termos de Uso da Encha, aplicável a todos os nossos produtos (Comunidade, Encha Setup, Scrify e Cursos). Cada produto possui ainda um Suplemento com termos específicos, que prevalece sobre este documento em caso de conflito. Leia este documento em conjunto com o Suplemento do produto que você utiliza e com a nossa Política de Privacidade.
1. Aceitação destes Termos
Ao criar uma conta, instalar, acessar ou usar qualquer produto Encha, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não use os produtos. Se você usa em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
2. Quem somos
Os produtos são fornecidos por Encha LTDA, CNPJ 49.371.279/0001-09, com sede na Rua Ceará, Casa 03, Vila Planalto, Brasília-DF, CEP 70804-230. Contato: privacidade@encha.com.br.
3. Definições
- Produto: qualquer software, plataforma, aplicativo ou serviço Encha (Comunidade, Encha Setup, Scrify, Cursos).
- Conta: o cadastro que identifica você no Produto.
- Conteúdo do Usuário: tudo que você cria, envia ou publica usando o Produto.
- Suplemento: os termos específicos de cada Produto.
- Plataforma de vendas: plataformas de terceiros que a Encha utiliza para comercializar e/ou hospedar produtos — atualmente Kiwify, Hotmart, Cakto, Hero Spark, entre outras que a Encha venha a utilizar.
4. Cadastro, conta e elegibilidade
Você deve ter 18 anos ou mais (ou estar autorizado e supervisionado por responsável) e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta. Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
5. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Produto conforme estes Termos. Você não pode: (a) copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa, salvo quando a lei permitir; (b) revender ou sublicenciar sem autorização; (c) remover avisos de propriedade; (d) usar o Produto para fins ilícitos.
6. Planos, pagamentos e reembolso
Quando o Produto for pago, os valores, a forma de cobrança e a vigência do acesso são informados no ato da compra. Pagamentos podem ser processados por gateways externos (ex.: Kiwify), sujeitos também aos termos do gateway. O acesso é liberado conforme a confirmação do pagamento e pode expirar na data indicada.
Modalidades de cobrança e renovação automática. Os produtos comercializados pela Encha podem ter cobrança única, vitalícia ou recorrente (assinatura com renovação automática). A modalidade aplicável à sua compra é definida na oferta e na plataforma de pagamento/vendas utilizada (ex.: Kiwify, Hotmart, entre outras). Caso não saiba ou não se lembre da modalidade contratada, verifique na plataforma de pagamento em que realizou a compra. Em planos recorrentes, é responsabilidade do usuário cancelar a assinatura antes da data de vencimento caso não deseje a renovação. Em caso de dúvida, envie para privacidade@encha.com.br o produto adquirido e o e-mail utilizado na compra, que verificaremos isso para você.
Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em compras realizadas fora do estabelecimento físico (ex.: internet), você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação ou do acesso, com devolução dos valores. Regras específicas de reembolso de cada Produto constam no Suplemento.
7. Conduta do usuário (uso aceitável)
Você concorda em não: violar leis ou direitos de terceiros; publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento ou que infrinja propriedade intelectual; assediar, fraudar ou se passar por outra pessoa; enviar spam ou malware; tentar burlar mecanismos de segurança, acesso ou cobrança; sobre- carregar ou prejudicar a infraestrutura; ou usar o Produto para treinar serviços concorrentes sem autorização. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem esta seção.
A Encha reserva-se o direito de bloquear o acesso de usuários que difamem publicamente a empresa, sem direito a reembolso. Se você estiver insatisfeito ou tiver alguma reclamação, procure primeiro os canais oficiais de atendimento — e-mail privacidade@encha.com.br ou WhatsApp (61) 98290-6699. Caso seu problema não seja resolvido, você pode procurar os órgãos oficiais de proteção ao consumidor.
8. Conteúdo do Usuário
Você mantém a titularidade do seu Conteúdo. Ao publicá-lo, concede à Encha uma licença não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse Conteúdo estritamente para operar e prestar o Produto. Você declara ter os direitos necessários sobre o Conteúdo e é o único responsável por ele. Tratamos seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
9. Propriedade intelectual da Encha
O Produto, sua marca, software, design e materiais são de titularidade da Encha ou de seus licenciadores e são protegidos por lei. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre essa propriedade, salvo a licença de uso da Seção 5.
10. Disponibilidade, suspensão e encerramento
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, bem como suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, representem risco de segurança ou por exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não afeta obrigações já vencidas nem o tratamento de dados que deva ser mantido por lei.
11. Isenção de garantias
O Produto é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de que será ininterrupto, livre de erros ou adequado a um fim específico, no limite permitido pela lei. Direitos do consumidor previstos no CDC permanecem assegurados.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Encha não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios. Nada nesta seção exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei (incluindo direitos do consumidor).
13. Indenização
Você concorda em indenizar a Encha por perdas decorrentes do uso indevido do Produto ou da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
14. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é a indicada no topo. Após o aceite inicial, é responsabilidade do usuário manter-se atualizado sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, cuja versão vigente está sempre disponível em /termos e /privacidade. A Encha poderá, a seu critério, solicitar novo aceite em mudanças relevantes. O uso continuado após a vigência implica concordância com a versão atualizada.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília-DF, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor quando aplicável.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@encha.com.br.
Suplemento de Termos — Comunidade
Última atualização: 24 de junho de 2026 · Versão: 2026-06-24
Este Suplemento complementa os Termos de Uso — Encha (documento mestre) com regras específicas da Comunidade. Em caso de conflito, este Suplemento prevalece quanto à Comunidade.
1. O que é a Comunidade
A Comunidade é uma plataforma de educação e suporte com fórum estruturado (ligas, times, subdivisões, tópicos) e acesso a produtos de vídeo mediante ingresso/compra. O acesso de visitante é gratuito e limitado ao escopo liberado pela liga.
2. Conduta no fórum
Além do uso aceitável do documento mestre, você concorda em manter respeito e civilidade, não publicar spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais, e não compartilhar materiais de acesso pago fora das regras. Monitores e administradores podem moderar, ocultar, mover para a lixeira ou remover conteúdo, e suspender ou banir contas que descumpram estas regras.
A Encha modera ativamente a Comunidade para manter um ambiente saudável e respeitoso. Condutas inadequadas — incluindo desrespeito, assédio ou hostilidade contra outros participantes, bem como condutas que atentem contra a imagem da Encha, de seus colaboradores ou da comunidade — podem resultar em advertência, suspensão ou banimento definitivo da Comunidade, sem direito a restituição de valores pagos.
3. Seu conteúdo e visibilidade
Publicações no fórum podem ser visíveis a outros membros do seu escopo. Você mantém a titularidade do seu conteúdo e concede à Encha a licença de operação prevista no documento mestre. Conteúdo removido pode permanecer em trilha de auditoria pelo tempo necessário.
4. Acesso a produtos (ingressos e compras)
O acesso a produtos de vídeo é concedido por ingresso, importação ou confirmação de compra (via plataforma de vendas) e pode ter prazo de validade. A fonte da verdade do seu acesso é o registro de acesso ao produto; acessos expirados ou revogados deixam de liberar o conteúdo. Reembolsos seguem o documento mestre (CDC, art. 49) e as regras da plataforma de vendas.
5. Tutor de IA
As respostas do tutor de IA são geradas automaticamente e podem conter imprecisões — não substituem orientação profissional. Não insira dados sensíveis nas conversas (ver Suplemento de Privacidade).
6. Pontos e recompensas
Eventuais pontos, moedas ou recompensas (gamificação) não têm valor monetário, não são conversíveis em dinheiro e podem expirar ou ser ajustados conforme as regras vigentes da plataforma.
Suplemento de Termos — Cursos
Última atualização: 24 de junho de 2026 · Versão: 2026-06-24
Este Suplemento complementa os Termos de Uso — Encha (documento mestre) com regras específicas dos Cursos da Encha. Em caso de conflito, este Suplemento prevalece quanto aos Cursos. "Plataforma de vendas" tem o significado definido no documento mestre (Kiwify, Hotmart, Cakto, Hero Spark, entre outras).
1. Objeto
Concedemos a você acesso ao conteúdo educacional do curso adquirido, por meio de plataforma de vendas, conforme o plano contratado.
2. Licença de acesso ao conteúdo
O acesso é pessoal e intransferível. É vedado copiar, gravar, redistribuir, compartilhar logins ou disponibilizar o material a terceiros. A violação pode acarretar suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3. Prazo de acesso
O acesso vigora pelo prazo indicado na oferta de cada curso (ex.: 12 meses ou vitalício), a contar da confirmação da compra. Encerrado o prazo, o acesso pode ser interrompido.
4. Pagamento e reembolso
Pagamentos são processados pela plataforma de vendas. Aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias (CDC, art. 49) para compras pela internet. As demais condições de reembolso seguem a oferta de cada curso e as regras da plataforma de vendas.
5. Propriedade intelectual
Todo o material do curso (vídeos, textos, materiais de apoio) é protegido por direitos autorais e pertence à Encha ou a seus licenciadores. A compra concede licença de acesso, não a titularidade do conteúdo.
6. Natureza do conteúdo
O conteúdo é educacional e não constitui garantia de resultados específicos. Eventuais depoimentos refletem experiências individuais.
7. Atualização, conteúdo legado e modificação do curso
A Encha pode, a seu exclusivo critério, modificar a estrutura, os módulos e o conteúdo dos cursos para adequá-los às novas realidades do mercado. Os cursos cobrem áreas de conhecimento e competências, não um conjunto fixo de ferramentas ou plataformas de terceiros.
Aulas que tratem de plataformas ou ferramentas que se tornaram obsoletas poderão ser mantidas como conteúdo de legado — permanecem acessíveis, porém não serão atualizadas — ou removidas, a critério da Encha, sem aviso prévio.
A Encha não promete manter os cursos permanentemente atualizados: o mercado de tecnologia evolui muito rápido e não é possível garantir atualização integral e contínua. Eventuais atualizações são uma liberalidade, não uma obrigação contratual, e não geram direito a reembolso.